Julgamento de Jair Bolsonaro por Golpe de Estado no STF fique por Dentro de Todos o Crime e Envolvido nesta Farsa Golpista contra Brasil!

 

No julgamento iniciado em 2 de setembro de 2025 na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus — apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o “núcleo crucial” da chamada trama golpista após as eleições de 2022 — respondem a cinco crimes principais:

📜 Crimes imputados

1. Organização criminosa armada

   • Formação e atuação coordenada de grupo com uso ou potencial uso de armas para atingir objetivos ilícitos.

2. Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

   • Ações voltadas a impedir, por meio de violência, o funcionamento das instituições e a posse do presidente eleito.

3. Golpe de Estado

   • Planejamento e execução de medidas para destituir ou impedir o exercício legítimo do poder.

4. Dano qualificado pela violência e grave ameaça

• Danos ao patrimônio público com emprego de violência ou ameaça grave.

Conceito de Julgamento

• Definição jurídica: Ato processual público no qual um tribunal, representado por um juiz ou colegiado, analisa provas, ouve as partes e decide um conflito de interesses conforme a lei.

• Origem etimológica: Do latim iudicium (“veredicto”), formado por ius (“lei”) + dicare (“indicar”), ou seja, “indicar o que está de acordo com a lei”.

• Função social: Resolver disputas de forma pacífica e formal, garantindo que a decisão esteja alinhada ao ordenamento jurídico vigente.

⚖️ Elementos Essenciais

1. Partes

   • Autor: Quem propõe a ação buscando a tutela jurisdicional.

   • Réu: Quem se defende da acusação ou demanda.

   • Ambos podem ser pessoas físicas ou jurídicas, representadas por advogados.

2. Juiz ou Tribunal

   • Autoridade investida pelo Estado para aplicar a lei e proferir sentença.

   • Atua com imparcialidade e fundamenta suas decisões.

3. Provas e Testemunhas

   • Documentos, perícias, depoimentos e demais elementos que sustentam as alegações.

4. Publicidade e Contraditório

   • Regra geral: julgamentos são públicos, garantindo transparência.

   • As partes têm direito de se manifestar sobre todas as provas e argumentos.

🏛️ Tipos de Julgamento

• Cível: Conflitos entre particulares (contratos, família, indenizações).

• Penal: Apuração de crimes e aplicação de penas.

• Trabalhista: Questões entre empregados e empregadores.

• Administrativo: Litígios envolvendo a Administração Pública.

• Tribunal do Júri: Julgamento popular de crimes dolosos contra a vida.

📌 Princípios Fundamentais

• Devido processo legal

• Ampla defesa e contraditório

• Presunção de inocência

• Imparcialidade do juiz

• Motivação das decisões

• Direito a um julgamento justo – previsto em tratados internacionais como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e na Constituição Federal.

📚 Exemplos Históricos

• Julgamento de Sócrates (399 a.C.) – Condenado à morte por “corromper a juventude” e “impiedade”.

• Julgamentos de Nuremberg (1945-1946) – Processos contra líderes nazistas por crimes de guerra e contra a humanidade.

• Caso Dreyfus (1894-1906) – Escândalo político e judicial na França, envolvendo acusações falsas de espionagem.

• Grandes julgamentos brasileiros – Como o do impeachment de presidentes e casos de grande repercussão midiática.

📖 Referências para aprofundar

No julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), estão envolvidos tanto os réus quanto os ministros da Primeira Turma do STF, que conduzem o processo. Aqui está um panorama completo:

⚖️ Ministros da Primeira Turma do STF (julgadores)

• Cristiano Zanin (presidente da turma)

• Cármen Lúcia

• Luiz Fux

• Alexandre de Moraes (também relator do processo)

• Flávio Dino

👨‍✈️ Réus do “núcleo 1” da trama golpista

Esses oito nomes são acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022:

Nome	Cargo à época do governo Bolsonaro
Jair Bolsonaro	Ex-presidente da República
Walter Braga Netto	Ex-ministro da Defesa e da Casa Civil
Augusto Heleno	Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
Paulo Sérgio Nogueira	Ex-ministro da Defesa
Anderson Torres	Ex-ministro da Justiça
Alexandre Ramagem	Deputado federal e ex-diretor da ABIN
Almir Garnier Santos	Ex-comandante da Marinha
Mauro Cid	Tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

Esses réus enfrentam acusações como:

• Organização criminosa armada

• Tentativa de golpe de Estado

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado

Matéria: MarcosNorthCoast.