Prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.

Prisão domiciliar de Jair Bolsonaro: panorama direto e sem ruído

O que aconteceu

• Em 4 de agosto de 2025, o ministro Alexandre de Moraes (STF) decretou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por descumprir medidas cautelares, ao aparecer em publicações e participar por telefone de atos, com conteúdo divulgado nas redes por aliados e filhos. A Polícia Federal realizou busca em sua casa e apreendeu ao menos um celular.

• As cautelares anteriores (18 de julho) já proibiam o uso de redes sociais direta ou indiretamente, impunham tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno e nos fins de semana, entre outras restrições. A domiciliar foi motivada pelo entendimento de que ele tentou burlar essas proibições por meio de terceiros.

Medidas impostas e restrições

• Prisão domiciliar no endereço residencial em Brasília.

• Proibição de visitas: em regra, vedadas; exceções para advogados e pessoas previamente autorizadas pelo STF. Alguns relatos mencionam familiares próximos como exceção, conforme cada despacho/veículo.

• Proibição de uso de celular: direta e indiretamente via terceiros; também é vedado registrar imagens dentro da residência durante visitas autorizadas.

• Manutenção de cautelares anteriores:

  • Uso de tornozeleira eletrônica.

  • Recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana (medida já vigente antes da domiciliar integral).

  • Proibição de uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

  • Restrições de contato com embaixadas/autoridades estrangeiras e com outros investigados.

Base e contexto jurídico

• A prisão domiciliar é uma forma de cumprimento de pena ou de medida cautelar que determina permanência na residência, com condições específicas. Diferencia-se da prisão preventiva em unidade prisional e pode ser usada como alternativa em situações previstas em lei. Não tem prazo fixo: a duração e as condições dependem do relator do caso e podem ser revistas conforme a evolução do processo.

• Descumprimento das condições pode levar à revogação imediata da domiciliar e decretação de prisão preventiva em estabelecimento prisional.

• A decisão não se estende aos demais moradores (como esposa e filha), que podem entrar e sair normalmente; as restrições recaem sobre o investigado.

Linha do tempo essencial

1. 18/jul: Moraes impõe cautelares (tornozeleira, restrições de redes, recolhimento noturno e fins de semana etc.) no âmbito de investigações sobre tentativa de golpe e obstrução de Justiça.

2. 3/ago (domingo): Bolsonaro aparece em fotos e vídeos divulgados por apoiadores; participa por telefone de atos em São Paulo e no Rio, com publicações feitas por seus filhos e aliados nas redes. Um vídeo chegou a ser publicado e depois apagado. Esses elementos foram citados como violações das cautelares.

3. 4/ago: Moraes decreta prisão domiciliar, restringe visitas, proíbe uso de celulares e determina busca e apreensão. PF vai à residência e apreende aparelho.

O que diz a defesa

• A defesa de Bolsonaro contesta a decisão e afirma que ele cumpriu as determinações, alegando surpresa com a decretação da domiciliar.

O que pode acontecer agora

• O relator pode rever as condições a qualquer tempo, conforme o cumprimento das medidas e o andamento das investigações. Novo descumprimento pode resultar em prisão preventiva em unidade prisional.

• Saídas eventuais (por exemplo, consultas médicas) precisam de autorização judicial específica do STF.

Perguntas rápidas

• Pode receber visitas? Em princípio, não. Exceções: advogados e pessoas autorizadas pelo STF; alguns relatos mencionam também familiares próximos, dependendo do ato decisório noticiado.

• Pode usar celular? Não, nem por intermédio de terceiros.

• Onde cumpre a domiciliar? Na residência em Brasília.

• Há monitoramento eletrônico? Sim, com tornozeleira (medida anterior mantida).

Sobre desinformação no caso

• Desde antes da domiciliar, circularam alegações falsas nas redes, inclusive ataques a ministros do STF. A decisão menciona participação “velada” de Bolsonaro para burlar restrições, por meio de materiais pré-gravados e aparições indiretas durante atos, como fundamento para a medida.